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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:40
Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos
Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:35
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:28
Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação
Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:50
Mantido júri que condenou réu por morte de amante da esposa
Foi reconhecida qualificadora de motivo fútil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:13
É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento
Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 10:24
Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente
Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:48
Concursada que não soube de convocação pode entregar documentos para nomeação
Decisão é da 1ª turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/GO.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 12:17
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:01
Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:06
Mulher que encontrou cabelo em salgadinho será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 17:19
Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional
Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:41
Ascensorista hospitalar vai receber adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
A matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:24
Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 16:41
Comissão de Constituição e Justiça aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV
O sigilo profissional só poderá ser quebrado por justa causa ou se a pessoa quiser se identificar. O projeto segue agora para análise do Plenário.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:21
Tribunal remete ao MP cópia de processo no qual advogada reteve autos por mais de dois anos
Beneficiária conseguiu, em liminar, auxílio-doença por 60 dias, mas recebeu benefício durante período em que processo ficou retido pela causídica.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 13:18
CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia
A decisão foi baseada em despachos, endereçados no último dia 13, a uma juíza de Gramado (RS) e um juiz de São Luiz Gonzaga (RS).
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:38
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
